Emenda 516/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa" (4184) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta" (138), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 3.200.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação" (6) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Comunicação - Administração Direta" (128), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico