Emenda 298/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado" (2076) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - Administração Direta" (129), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 27.795.065,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação" (6) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Comunicação - Administração Direta" (128), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico