Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3244/2022

Autoria: Deputado Clodoaldo Magalhães

EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina "Centro Cultural Capitão Antônio David Gomes Novaes" o Centro Cultural localizado no município de Floresta. aTENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3244/2022, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães.

O Projeto de Lei ora em questão denomina "Centro Cultural Capitão Antônio David Gomes Novaes" o Centro Cultural localizado no município de Floresta.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O capitão Antônio David Gomes Novaes, que nasceu em nasceu no dia 11 de junho de 1848 e veio a falecer em 03 de março de 1936, foi um grande proprietário de terras, comerciante e pecuarista do município de Floresta, localizado do Sertão de Itaparica. Além disso, na esfera pública, ele também trabalhou como delegado e primeiro subprefeito da cidade.

Sempre dedicado a fomentar o desenvolvimento econômico e social da região, Antônio Novaes obteve o respeito do cidadão florestano e construiu um legado de influência na região. Dessa maneira, muitos de seus descendentes exerceram diversos cargos públicos e políticos ao longo do tempo, consolidando uma forte liderança política.

Um de seus legados marcantes advém da compra de um suntuoso prédio inacabado, em 1920, que estava sendo construído para abrigar um seminário, sendo posteriormente vendido ao Governo do Estado para instalação do Batalhão da Força Pública, responsável pelo combate aos cangaceiros de Lampião e seu bando.

Depois de muitos anos abandonado, o imóvel está recuperado e requalificado, passando a funcionar como um Centro Cultural, espaço de cultura e lazer para a população de Floresta, contribuindo para o desenvolvimento do turismo e cultura regionais.

Assim, pela importância histórica do Capitão Antônio Novaes, por sua ligação com o imóvel em questão e também por este estar localizado na Praça Prefeito Major João Novaes, que foi seu filho, a proposição em discussão denomina o espaço de que trata de Centro Cultural Capitão Antônio David Gomes Novaes.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3244/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que presta uma justa homenagem ao Capitão Antônio David Gomes Novaes, figura simbólica do município de Floresta, por meio da denominação de equipamento público estadual localizado na cidade.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3244/2022, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães.