Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos acerca das iniciativas desenvolvidas pelo estado, referente ao planejamento e desenvolvimento de uma mobilidade urbana sustentável, eficiente e acessível para a população pernambucana, em especial da Região Metropolitana do Recife.

     Solicito informações detalhadas sobre os projetos e modelos de mobilidade urbana em discussão ou implementação pelo Governo do Estado de Pernambuco, com as seguintes informações:

     1. Projetos em andamento e previstos

     • É prevista atualização no Plano Diretor de Transportes Urbanos – PDTU? Quais?

     • Quais são os projetos de mobilidade urbana em curso no estado?

     • Existem estudos ou projetos futuros para melhoria da mobilidade em áreas metropolitanas e no interior?

     • Quais são as fontes de financiamento previstas para essas iniciativas?

     2. Infraestrutura e transporte público

     • Existe algum plano para a modernização da malha viária estadual e melhoria da infraestrutura de transporte público?

     • Há previsão de ampliação ou requalificação do sistema de transporte coletivo, incluindo BRTs, VLTs ou outros modais?

     • Existe atenção diferenciada para a RMR Norte?  

     3. Sustentabilidade e inovação

     • O governo do estado tem projetos voltados para mobilidade sustentável, como ciclovias, transporte elétrico ou incentivo ao uso de modais não poluentes?

     • Há parcerias com empresas ou instituições para desenvolvimento de tecnologias inovadoras na mobilidade urbana?

     4. Integração e planejamento urbano

     • Existe um plano de integração entre diferentes modais de transporte, visando otimizar a mobilidade da população?

     • Como o Governo do Estado está articulando políticas públicas com os municípios para garantir um sistema de mobilidade eficiente e integrado?

     Solicito, ainda, o envio de documentos, estudos técnicos e quaisquer materiais que possam complementar as informações requeridas. Caso necessário, coloco-me à disposição para reuniões ou esclarecimentos adicionais.

     Diante da importância do tema, solicito que as informações sejam fornecidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação de transparência e acesso à informação.

     A mobilidade urbana é um dos desafios centrais para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida na Região Metropolitana do Recife (RMR). O crescimento populacional, a expansão desordenada e a dependência excessiva do transporte individual impõem a necessidade de um planejamento estratégico eficiente, capaz de garantir deslocamentos mais rápidos, acessíveis e sustentáveis.

     Diante desse contexto, é fundamental obter informações detalhadas sobre os projetos e modelos de mobilidade que estão sendo discutidos ou implementados pelo Governo do Estado, considerando os seguintes aspectos:

     1. Plano Diretor de Mobilidade Urbana – Verificação de sua execução, bem como da atualização do planejamento estratégico para a mobilidade metropolitana, incluindo metas, diretrizes e prazos.

     2. Investimentos e Obras em Execução – Informações sobre projetos de infraestrutura viária, corredores exclusivos de ônibus, novas estações de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou outros modais em desenvolvimento.

     3. Integração dos Modais – Estratégias para melhorar a conexão entre ônibus, metrô, ciclovias e alternativas sustentáveis, promovendo um sistema intermodal eficiente.

     4. Política de Incentivo ao Transporte Sustentável – Medidas de estímulo ao uso do transporte público, à mobilidade ativa (caminhadas e bicicletas) e às inovações tecnológicas, como sistemas de bilhetagem integrada e transporte sob demanda.

     5. Impactos Ambientais e Socioeconômicos – Estudos sobre a redução da emissão de gases poluentes e os benefícios sociais das ações planejadas ou em execução.

     6. Fontes de Financiamento e Parcerias – Identificação de recursos estaduais, federais e internacionais para viabilizar as intervenções necessárias.

     A solicitação dessas informações se justifica pela importância da transparência e do controle social sobre as políticas públicas de mobilidade urbana, garantindo que a população tenha acesso a dados concretos sobre as melhorias planejadas e os impactos dessas ações no cotidiano dos cidadãos da RMR. Além disso, é essencial compreender como os projetos em curso dialogam com as diretrizes nacionais de mobilidade e com as tendências globais de cidades inteligentes e sustentáveis, promovendo a Região Metropolitana do Recife mais acessível, inclusivo e eficiente para todos.

     Ante todo exposto exposto, compreendeu-se necessária a formulação do presente Pedido de Informação, com o objetivo de elucidar o conjunto de questões ora apresentadas.