Emenda 277/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Aperfeiçoamento das Atividades da Prestação Jurisdicional" (4428) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE - FERM - PJPE - Administração Direta" (221), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 200.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico