Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja concedido Voto de Aplauso ao Professor Doutor Manoel Severino Moraes de Almeida, por sua trajetória exemplar e inestimável contribuição para a promoção dos Direitos Humanos, a construção da memória, verdade e justiça, e a defesa da democracia no Brasil.

Manoel Severino Moraes de Almeida, advogado, cientista político, professor e Doutor em Direito, é atualmente Professor Assistente II da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e membro titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Além disso, exerce o cargo de Coordenador Geral do CENDHEC - Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social e de Diretor Cultural do IDHEC - Instituto Dom Helder Câmara, consolidando-se como uma das principais referências nacionais na área de Direitos Humanos.

Graduado em Ciências Sociais pela UFPE (1999), mestre em Ciência Política pelo PPGCP/UFPE (2004), graduado em Direito pela UNINASSAU (2014) e Doutor em Direito pela UNICAP (2023), o Professor Manoel Moraes tem dedicado sua carreira ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária. Na UNICAP, leciona disciplinas como Direito Constitucional, História do Pensamento e das Instituições Jurídicas, Direitos Humanos, Teoria Política e do Estado e Teoria do Direito, além de atuar na Especialização em Ciência Política Lato Sensu. Sua atuação acadêmica é marcada pelo compromisso com a construção da memória, verdade e justiça, especialmente no que diz respeito ao período da Ditadura Civil-Militar brasileira, destacando-se como coordenador do Projeto de Extensão *Espaços de Memória e Resistência Democrática*.

No campo da pesquisa, o Professor Manoel Moraes coordena o projeto *A Justiça de Transição Programática: O legado jurídico das Comissões da Verdade, memória e democracia*, contribuindo para o fortalecimento da justiça de transição no Brasil. Suas pesquisas resultaram em publicações de grande relevância, como o relatório da Comissão da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, da qual foi membro titular, e a coautoria de livros e artigos sobre Direitos Humanos, incluindo o caso Vladimir Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de sua atuação acadêmica, o Professor Manoel Moraes tem uma vasta experiência profissional em Direitos Humanos, tendo sido coordenador geral do Programa Bolsa-Escola da Secretaria de Educação do Recife (2001-2003), coordenador do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia em Pernambuco, que culminou na inauguração do Memorial da Democracia no Sítio Trindade. Sua dedicação à causa dos Direitos Humanos também se reflete em sua participação em conselhos municipais, estaduais e nacionais, como o Conselho Municipal de Direitos Humanos do Recife, o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, da qual retornou como membro titular em 2023.

Atualmente, o Professor Manoel Moraes integra o Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB, o Grupo de Trabalho Direitos da Natureza - OLMA, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e o Conselho Deliberativo do Memorial da Democracia Fernando de Vasconcellos Coelho de Pernambuco. Também é membro do Comitê Estadual de Políticas Públicas para Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado de Pernambuco, reforçando seu compromisso com a defesa dos mais vulneráveis.

A trajetória do Professor Manoel Severino Moraes de Almeida é um exemplo de dedicação, excelência e compromisso com a justiça social, a democracia e os Direitos Humanos. Suas contribuições acadêmicas, profissionais e militantes inspiram gratidão e reconhecimento, não apenas em Pernambuco, mas em todo o país.

Ante todo o exposto, solicitamos o apoio dos Ilustres pares a esta proposição.