Emenda 165/2024
Texto Completo
Artigo único: O PLOA 2268/2024 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025 passa a tramitar com a seguinte redação:
Atividade 1679: Estruturação e Monitoramento do Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco
Finalidade: Integrar o Sistema Nacional de Cultura, de acordo com o Art. 216-A da Constituição Federal, e implantar o Sistema Estadual de Cultura, com foco na articulação, promoção, gestão integrada, promoção de direitos humanos, combate ao capacitismo e às desigualdades sociais, de gênero e raça e participação social das políticas públicas culturais. (NR)
Histórico