
Emenda 38/2024
Texto Completo
Artigo único. O Anexo II do Projeto de Plano Plurianual nº 2.267/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027, exercício de 2025, passa a tramitar com a modificação da seguinte subação vinculada à ação discriminada abaixo:
Objetivo Estratégico 1.2 - Segurança e Cidadania
Programa 0459 - Juntos pela Segurança
Ação 2076: Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado
Subação a ser modificada:
Fornecimento de alimentação para população carcerária
Produto |
Unidade |
Regionalização |
2025 |
Preso Assistido |
Unidade |
NÃO REGIONALIZADA |
30.000 |
T O T A L |
30.000 |
Nova redação:
Fornecimento de alimentação para população carcerária
Produto |
Unidade |
Regionalização |
2025 |
Preso Assistido |
Unidade |
NÃO REGIONALIZADA |
37.387 |
T O T A L |
37.387 |
Histórico