Parecer 116/2019
Texto Completo
PARECER Nº ___________
Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 59/2019
Autoria: Deputado Antônio Coelho
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 59/2019, que concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à República Portuguesa. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Resolução nº 59/2019, de autoria do Deputado Antônio Coelho, foi distribuído a esta Comissão de Saúde e Assistência Social.
Analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a proposição foi aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, viabilizando assim a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes.
Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição, que visa conceder o Prêmio País Amigo de Pernambuco, edição de 2019, à República Portuguesa, nos termos da Resolução n° 1.434, de 17 de maio de 2017 e da Resolução nº 1.560, de 19 de dezembro de 2018.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Resolução n° 1.434/2017 desta Casa Legislativa instituiu o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, cujo objetivo é condecorar até dois países por ano dentre aqueles que possuam consulado, embaixada, escritório consular, câmara de comércio ou centro cultural instalado no estado e que desenvolvam projetos e ações que tragam benefícios para Pernambuco nas áreas ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou sociais.
O projeto de resolução objeto da presente análise, visa conceder à República Portuguesa o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2019.
Na área da saúde, a ligação entre Pernambuco e Portugal existe desde meados do século XIX, época em que uma grande epidemia de cólera atingiu todo o Brasil, chegando a matar mais de 100 pessoas por dia. O então presidente do Gabinete Português de Leitura, reuniu membros da colônia portuguesa e fundou o primeiro Hospital Beneficente de Pernambuco, que inicialmente funcionou como centro de resistência para tratar as vítimas da epidemia.
O Hospital Português de Beneficência Provisório, instalado no bairro da Boa Vista, foi inaugurado no dia 18 de novembro de 1855. A instituição atendeu a dezenas de enfermos acometidos pela cólera nos primeiros meses de 1856, tendo recebido reconhecimento do Presidente da Província de Pernambuco pelos serviços prestados à população indigente da capital, sem distinção de cor ou nacionalidade.
Hoje Pernambuco se consolidou como o segundo maior polo médico do Brasil e o primeiro do Norte-Nordeste. O Real Hospital Português de Beneficência tem participação fundamental neste capítulo da história pernambucana, evidenciando a importante contribuição da comunidade portuguesa para a evolução da saúde no estado de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas ponderações, o relator entende que o Projeto de Resolução nº 59/2019 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que a condecoração da República Portuguesa com o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2019, presta justa homenagem a esse país que teve participação bastante relevante na construção dos pilares da saúde em nosso estado.
3. Conclusão da Comissão
Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 59/2019, de autoria do Deputado Antônio Coelho.
Histórico