Emenda 94/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos do Ministério Público de Pernambuco - MPPE" (1132) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta" (121), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 200.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico