Emenda 103/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos, Diversidade, Cidadania e Saúde" (4450) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta" (108), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Transferências à União" (20), o valor de R$ 200.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico