
Emenda 30/2024
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 2267/2024 - revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027, exercício de 2025 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 3340: Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário – COMPESA
Finalidade: Ampliar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em todo o Estado, com prioridade às áreas periféricas.”
Histórico