Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único: O Projeto de Lei nº 2267/2024 - revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027, exercício de 2025 passa a tramitar com a seguinte redação:

“Ação 1679: Estruturação e Monitoramento do Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco

Finalidade: Integrar o Sistema Nacional de Cultura, de acordo com o Art. 216-A da Constituição Federal, e implantar o Sistema Estadual de Cultura, com foco na articulação, promoção, gestão integrada, promoção de direitos humanos, combate ao capacitismo e às desigualdades sociais, de gênero e raça e participação social das políticas públicas culturais.”