Emenda 45/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica" (4145) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta" (113), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 100.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Operacionalização das Ações de Recursos Hídricos" (1537) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO" (209), no grupo de despesa "Investimentos" (44).
Município beneficiado: Petrolândia.
Histórico