
Emenda 25/2024
Texto Completo
Artigo único: O PPPRA 002267/2024 – Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 2951: Execução de Políticas de Prevenção às Drogas
Finalidade: Implantar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, a redução de danos, o atendimento humanizado e a reinserção socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e sociedade." (AC)
Histórico