
Emenda 10/2024
Texto Completo
Artigo único: O PLOA 2268/2024 – Projeto de Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2025, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade 2277: Operacionalização da Rede de Educação Profissional
Finalidade: Finalidade: Desenvolver políticas educacionais direcionadas à melhoria da qualidade da Educação Profissional garantindo a qualificação profissional dos estudantes da Rede Básica Pública de Educação do Estado e o enfrentamento às desigualdades de classe, gênero e raça” (AC)
Histórico