Emenda 5/2024
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 2267/2024 - revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027, exercício de 2025 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 3314: Melhoria e Expansão do Ensino Básico
Finalidade: Construir, reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as escolas estaduais segundo padrões básicos de funcionamento estabelecidos pela Secretaria de Educação e Esportes, priorizando escolas de bairros periféricos, e territórios quilombolas, indígenas e rurais.
Requalificação Física das Escolas Estaduais garantindo acessibilidade física." (NR)
Histórico