Emenda 3/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas" (4037) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Defesa Social - Administração Direta" (124), no grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais" (31), modalidade de aplicação "Aplicações Diretas" (90), o valor de R$ 10.000.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva de Contingência" (983) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Reserva de Contingência" (999), no grupo de despesa "Reserva de Contingência" (99).
Município beneficiado: Recife.
Histórico