Emenda 1/2024
Texto Completo
Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei nº 2127/2024 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º O paciente que comprovar que realizou cirurgia bariátrica, através da carteirinha bariátrica ou laudo médico indicando realização da cirurgia, terá direito a diminuição de custo nas academias do Estado de Pernambuco, com o intuito de complementação do tratamento cirúrgico." (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Histórico
[07/08/2024 14:36:02] ASSINADA
[07/08/2024 14:39:40] ASSINADA
[07/08/2024 14:41:07] ENVIADA P/ SGMD
[07/08/2024 16:02:31] NUMERADA
[07/08/2024 16:02:42] DESPACHADA
[07/08/2024 16:02:59] EMITIR PARECER
[07/08/2024 16:02:59] EMITIR PARECER
[07/08/2024 16:02:59] EMITIR PARECER
[07/08/2024 16:02:59] EMITIR PARECER
[07/08/2024 16:02:59] EMITIR PARECER
[07/08/2024 16:02:59] EMITIR PARECER
[07/08/2024 16:03:39] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.