Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 1503/2017

Autora: Deputada Roberta Arraes

Ementa: Institui o Prêmio Prefeitura Amiga dos Idosos, no âmbito do Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.

1. Relatório

Submeto à apreciação da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 1503/2017 de
iniciativa da Deputada Roberta Arraes, que visa instituir o Prêmio Prefeitura
Amiga dos Idosos que contemplará municípios que desenvolvam políticas públicas
voltadas, especificamente, para os idosos.

Distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui
designado Relator na reunião do dia 16 de agosto do corrente ano pelo Senhor
Presidente, Deputado Guilherme Uchôa.

As alterações propostas detalham os critérios para concessão da Premiação,
esmiuçando as ações das prefeituras que estão aptas à indicação.



2. Parecer do Relator

O Projeto de Resolução em análise trata da criação de mais um prêmio no âmbito
desta Casa, verifica-se que essa homenagem pode ser abrangida na Medalha já
existente na Casa Joaquim Nabuco denominada: Medalha Leão do Norte, Classe
Ouro, Mérito "Direitos Humanos Herbert de Souza".

Partindo do princípio que a essência do referido Projeto é agraciar municípios
que desenvolvam ações em defesa relativos aos idosos, tais como:
acessibilidade, atendimento preferencial e combate a violência, no âmbito do
Estado de Pernambuco, enquadra-se nos méritos supracitados.

Para homenagear uma pessoa jurídica, bem como pessoa física, basta uma só
materialização, ou seja, uma Medalha ou o Diploma com detalhes especiais.



3. Parecer da Mesa Diretora

Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina de
forma desfavorável ao Projeto de Resolução, os membros desta Mesa Diretora
acolhem o aludido parecer, ficando, assim, indeferido o presente Projeto de
Resolução nº 1503/2017.


Presidente: Guilherme Uchoa.
Relator: Diogo Moraes.
Favoráveis os (7) deputados: Diogo Moraes, Eriberto Medeiros, Guilherme Uchoa, Júlio Cavalcanti, Pastor Cleiton Collins, Romário Dias, Vinícius Labanca.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Guilherme Uchoa
Efetivos
Pastor Cleiton Collins Romário Dias Diogo Moraes	Vinícius Labanca Júlio Cavalcanti Eriberto Medeiros
Suplentes
Augusto César Socorro Pimentel	Henrique Queiroz André Ferreira

Autor: Diogo Moraes