Emenda 35/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas
Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, priorizando grupos populacionais específicos, agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde
Apoio aos municípios na implementação de espaços de atendimento a crianças com transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); transtorno do espectro Autista e demais Transtornos do neurodesenvolvimento, de acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM V(AC)".
Histórico