Parecer 9771/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3526/2022
Autoria: Deputado Rodrigo Novaes
EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Terminal Rodoviário João Mocó a Rodoviária situada no município de Calumbi, Pernambuco. recebeu a Emenda Modificativa Nº 01/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. aTENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3526/2022, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, alterado pela Emenda Modificativa Nº 01/2022, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
O Projeto de Lei ora em questão denomina de Terminal Rodoviário João Cordeiro Neto a Rodoviária situada no município de Calumbi, no Sertão de Pernambuco.
A proposição foi apreciada inicialmente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria, sendo aprovada nos termos da Emenda Modificativa Nº 01/2022, apresentada apara promover ajustes na redação do Projeto de Lei. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
João Cordeiro Neto, conhecido popularmente como João Mocó, nasceu em 1948 no município de Calumbi, localizado no Sertão de Pernambuco, e consolidou-se na vida pública como um grande líder político do município e da região. Iniciou-se na vida pública como Secretário de Administração do município e depois exerceu os cargos de prefeito e vice-prefeito, construindo um legado político à frente do executivo municipal.
Nesse contexto, o ex-prefeito João Mocó figurou por décadas como nome forte da cena política do município, podendo contribuir de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social da cidade e da região. Dessa maneira, ele se tornou um nome simbólico do município de Calumbi, sendo carinhosamente relembrado até hoje pelos cidadãos de sua terra natal.
Diante disso, a proposição em discussão, no intuito de prestar uma homenagem póstuma pelo esforço e dedicação dispendidos como figura pública durante a vida, denomina de Terminal Rodoviário João Cordeiro Neto a rodoviária situada no município de Calumbi.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3526/2022, alterado pela Emenda Modificativa Nº 01/2022, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que promove uma justa homenagem ao ex-prefeito de Calumbi João Cordeiro Neto, reconhecendo sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município e de sua região.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3526/2022, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, alterado pela Emenda Modificativa Nº 01/2022, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico