Parecer 9770/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3525/2022
Autoria: Deputado Wanderson Florêncio
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Destaque Nordeste - Pernambuco. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3525/2022, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio.
A proposição objetiva alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de instituir o Dia Estadual do Destaque Nordeste - Pernambuco.
O Projeto foi apreciado e aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Com o objetivo de homenagear personalidades nordestinas com atuação destacada em suas áreas de atuação, foi criado, há 11 anos, o Prêmio Internacional Destaque Nordeste, honraria idealizada pelo empresário pernambucano Patrick Barbosa e por sua esposa, a empresária portuguesa, Helena Almeida.
O prêmio, segundo justificativa enviada anexa á proposição, busca:
exaltar, valorizar, destacar e elevar o Nordeste ao seu merecido lugar, no cenário nacional, [...] para homenagear personalidade das áreas do conhecimento como educação, literatura, comunicação, música, artes plásticas, decoração, gastronomia e produção cultural. Também são contemplados profissionais de grande relevância no meio jurídico, médico, empresarial, político e religioso, além de autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da região.
A proposição em análise visa a instituir a data de 15 de agosto como “Dia Estadual do Destaque Nordeste - Pernambuco” no Calendário de Eventos e Datas Comemorativas estaduais. Trata-se, portanto, de justo reconhecimento a esta relevante premiação, que busca exaltar nossa região e valorizar a identidade do povo nordestino.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária nº 3525/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a inclusão do Dia Estadual do Destaque Nordeste - Pernambuco Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco atende ao interesse público, contribuindo para reforçar o reconhecimento á riqueza histórica, natural e cultural da região e prestigiar personalidades de destaque.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3525/2022, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio.
Histórico