Parecer 9661/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3479/2022
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Rodovia Ricardo Brennand a PE-18, no trecho que indica. aTENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3479/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei ora em análise denomina de Rodovia Ricardo Brennand a PE-18, no trecho que compreende a entrada da PE-027 e a entrada da PE-005, próximo ao município de São Lourenço da Mata.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Ricardo Coimbra de Almeida Brennand nasceu em 27 de maio de 1927, no Cabo de Santo Agostinho, município pernambucano. Descendente de ingleses, a linhagem dos Brennand no Brasil teve início com a vinda de Edward Brennand para o litoral nordestino em 1820.
Ricardo gradou-se em engenharia civil e mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no ano de 1949, ano em que se casou com Graça Maria Monteiro, com quem teve oito filhos. Profissionalmente, dedicou-se aos negócios da família, como fabricação de vidro, aço, cerâmica, cimento, porcelana e açúcar.
Ao longo de suas viagens, principalmente para a Europa e Ásia, adquiriu diversas obras, abrangendo períodos da Baixa Idade Média e século XX, com destaque para armas brancas, pinturas medievais e da idade moderna e esculturas de influência neoclássica.
A partir da coleção instituída, inaugurou no ano de 2002, o Instituto “Ricardo Brennand - IRB”, espaço cultural sem fins lucrativos, que reúne um amplo acervo da história e da arte, com mais de 5 mil armas brancas, espadas, armaduras, miniaturas, canhões, chaves, relógios e armas modernas automáticas.
Ricardo Brennand faleceu em 20 de abril de 2020, aos 92 anos, no Recife, vítima de complicações da Covid-19. Entrou para a história de Pernambuco, eternizando seu amor pelas artes e pela cultura. Assim, no intuito de homenagear este ilustre pernambucano, a proposição em discussão denomina de Rodovia Ricardo Brennand a PE-18, trecho que compreende a entrada da PE-027 e a entrada da PE-005, próximo ao município de São Lourenço da Mata.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3479/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que reconhece o importante legado de Ricardo Brennand ao povo pernambucano.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3479/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Histórico