Parecer 9667/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3476/2022
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Rodovia Deputada Cristina Tavares a PE-123, no trecho que indica. aTENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3476/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei ora em análise denomina de Rodovia Deputada Cristina Tavares a PE-123, no trecho que indica.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Natural de Garanhuns e nascida em 10 de junho de 1934, Cristina Tavares era jornalista de profissão e formada em línguas neolatinas na Faculdade de Filosofia do Recife. Profissionalmente, frequentou as redações de Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco, Visão, Diário da Noite e Correio Braziliense.
Com reconhecimento nacional devido à defesa da Política Nacional de Informática, Cristina Tavares defendia que “sem tecnologia nacional, isto é, sem o domínio do ciclo, que vai da tecnologia do projeto à do uso, nenhum país será soberano e, por via de consequência, maiores serão os problemas de sua classe trabalhadora”.
Em 1978, foi eleita deputada federal por Pernambuco pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), e tornou-se a terceira mulher nordestina a alcançar a Câmara dos Deputados. Assumiu a vice-liderança do PMDB, e com as ausências do titular, consagrou-se como a primeira mulher a liderar uma bancada na história do parlamento brasileiro, sendo reeleita em 1982 e 1986.
Como Deputada Federal, Cristina Tavares votou a favor da Emenda Dante de Oliveira, em 1984, e por Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985. Participou como relatora da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988. Foi uma das fundadoras do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), entretanto posteriormente ingressou no PDT (Partido Democrático Trabalhista), onde buscou um novo mandato em 1990.
A jornalista e deputada federal Cristina Tavares faleceu em 1992, aos 57 anos, após luta contra o câncer. Como escritora, deixou extensa obra publicada. Assim, no intuito de homenagear esta mulher pioneira e com larga trajetória na vida pública, a proposição em discussão denomina de Rodovia Deputada Cristina Tavares a PE-123, trecho que liga Vila do Entroncamento – Cupira e Entr. BR-104.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3476/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que reconhece os serviços prestados pela homenageada ao povo pernambucano, por meio da atuação como jornalista, escritora e no desempenho de mandatos parlamentares.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3476/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Histórico