Emenda 56/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 2257: Descentralização das Ações de Gênero e Empoderamento das Mulheres
Finalidade: Promover políticas públicas visando à correção das desigualdades de gênero por meio do empoderamento das mulheres, principalmente das negras, indígenas, com deficiência e de baixa renda, e descentralização das ações de gênero em todo território estadual, considerando a interiorização e as especificidades da área rural (NR)"
Histórico