Emenda 51/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Programa 0388 - INCENTIVO A AUTONOMIA DAS MULHERES E DEFESA DOS SEUS DIREITOS
Objetivo: Promover o empoderamento das mulheres, principalmente das negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e de baixa renda, por meio de políticas públicas, conscientização acerca dos seus direitos e correção das desigualdades, considerando a interiorização e descentralização das ações de gênero para a produção do conhecimento, e para o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres em todo território estadual (NR)"
Histórico