
Requerimento 2473/2024
Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco o artigo intitulado “Em defesa do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)”, de autoria de José Antônio Aleixo da Silva, publicado no Jornal do Commercio, na edição do dia 02 de setembro do presente ano.
Justificativa
O artigo intitulado “Em defesa do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)”, de autoria do engenheiro agrônomo José Antônio Aleixo da Silva, nos dá uma visão esclarecedora de como aquele órgão público se degradou e perdeu sua força, refletindo o que aconteceu com o IPA ao longo dos anos. O Instituto era uma referência nacional na área de pesquisa agropecuária e atualmente se encontra sem condições físicas e de pessoal para atender a demanda cada vez mais crescente de uma agricultura que precisa de tecnologias que agreguem a sustentabilidade ambiental à elevação da sua produtividade. Para isso, é preciso um órgão que realize pesquisas que possam atender aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, com pessoal qualificado e equipamentos modernos e sofisticados. Ao contrário disso, o instituto foi se distanciando de sua missão, devido a ingerências políticas indevidas, que terminaram por transformar um instituto que era reconhecido pelo nível de excelência das atividades que desenvolvia, em mero agente de encaminhamento de ações que focavam exclusivamente retornos eleitorais.
No entanto, é importante destacar que nos governos de Miguel Arraes e Eduardo Campos isso não aconteceu. Nessas gestões, passaram pela presidência pesquisadores e técnicos como Dárdamo de Andrade Lima (1963); João da Costa de Albuquerque Carvalho Lima (1963); João Guy de Oliveira Lima (1963 a 1964); Antonio de Andrade Coelho (1964); Roberto José Mello de Moura (1985 a 1987 – 1999 a 2003); Manoel Abílio de Queiroz (1987 a 1990); José Geraldo Eugênio de França (1995); Júlio Zoé de Brito (1995 a 1997 – 2007 a 2013); Hélio Almeida Burity (1997 a 1998) e Genil Gomes (2013 a 2014). Todos esses gestores tinham profundo conhecimento do IPA e total comprometimento com a missão do órgão.
No Governo Eduardo Campos, inclusive, além de ter profissionais de alta qualificação dirigindo o órgão, foi feita uma série de ações de Governo que fortaleceram o Instituto como: Concursos para mais de 300 novos funcionários (extensionista, pesquisadores, técnicos de nível médio e administrativos); valorização salarial significativa para todos os funcionários; abertura de mais de 100 novos escritórios de ATER; construção do prédio SIGMA (Centro Integrado de Pesquisa Miguel Arraes), com um investimento de R$ 19 milhões; construção do laboratório Multiusuário e montagem de mais outros quatro laboratórios que desenvolvem pesquisas com agricultura familiar; renovação da frota com mais de 134 veículos novos; e revitalização física de laboratório e aquisição de vários equipamentos.
Feita essa ressalva, anexo o artigo abaixo por julgar importante o seu conteúdo e concordar com o seu teor.
Segue o artigo:
“Em defesa do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)
Fazer ciência agrícola não dá margem para propósitos de apelo eleitoral. Continuar como está é condenar a pesquisa agrícola à sua extinção.
JOSÉ ANTÔNIO ALEIXO DA SILVA
Fundado em 1935, para contribuir com o desenvolvimento agrícola sustentável do Estado, o IPA foi durante muitos anos uma das maiores instituições do setor agrícola nacional, atuando com destaque em pesquisas com feijão, sorgo, palma forrageira, tomate, cebola, fruticultura, florestas, etc. Atualmente, integra o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, coordenado pela EMBRAPA. É responsável pela geração de conhecimento e tecnologia no setor agrícola, nas ações de assistência técnica e extensão rural e no fortalecimento do setor hídrico, por exemplo, o programa de cisternas concebido no governo de Miguel Arraes. Durante muitos anos, o IPA teve na presidência técnicos da instituição, profundos conhecedores do setor agrícola do Estado. Entretanto, desde os governos de Miguel Arraes e de Eduardo Campos, o IPA vem sendo descaracterizado pelos últimos governantes que não vislumbraram sua importância (por falta de conhecimento do que o IPA representa para Pernambuco e o Brasil ou por interesses político-partidários) ao nomearem para presidir a instituição, na maioria das vezes, aliados partidários derrotados em eleições. Dos últimos sete ex-presidentes do IPA, seis não eram da área e nada entendiam de pesquisa agrícola. Isto levou o Instituto a um declínio em suas atividades voltadas à pesquisa e produção. Foram prejudicados desde o grande produtor rural até os que lidam com agricultura familiar. Atualmente, o IPA possui 12 Estações Experimentais, Centros de Comercialização e Produção Agrícola e Gerências Regionais em todo Estado. A maioria das Estações Experimentais funcionam em seu nível mais deficiente dos últimos anos. Isso por falta de pessoal de campo, equipamentos, recursos para desenvolvimento e manutenção de pesquisas em andamento e estruturas físicas deficientes. Por outro lado, algumas dessas indicações políticas na presidência do IPA fizeram doações via recursos federais/estaduais de carros, tratores para cooperativas agrícolas e prefeituras, enquanto o IPA padece por falta desses equipamentos. Áreas de pesquisas têm sido invadidas ou cedidas pelos governos para instalações de moradias. Votos valem mais que pesquisas. É de extrema importância voltar a valorizar o corpo técnico do IPA, colocando na presidência pesquisadores do IPA, e não pessoas que enxergam no IPA uma oportunidade para voltarem a se eleger para cargos públicos. O IPA não é sucursal de partido político, é uma instituição de pesquisa agrícola. Chegou a hora do governo entender a importância do setor agrícola, é dele que sai o alimento da população. Chega de se usar o IPA para propósitos político-partidários. O IPA possui estreito vinculo técnico-científico com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) na realização de pesquisas, publicação de trabalhos científicos e formação de recursos humanos na graduação, mestrado e doutorado. Entretanto, com o descaso pelo qual o IPA vem passando, esta parceria também tem sido prejudicada e quem tem a perder com isto é o estado de Pernambuco. Assim, é importante afirmar que fazer ciência agrícola não dá margem para propósitos de apelo eleitoral. Continuar como está é condenar a pesquisa agrícola à sua extinção. Mesmo sendo resiliente, o IPA precisa renascer.
José Antônio Aleixo da Silva, engenheiro agrônomo, professor titular do DCFL/UFRPE, PhD em Biometria e Manejo Florestal, Acadêmico e ex-presidente da Academia Pernambucana de Ciências (APC).”
Histórico
Waldemar Borges
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | SITUACAO_APROVADA |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 25/09/2024 | D.P.L.: | 41 |
1ª Inserção na O.D.: |