Emenda 48/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 1323: Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
Finalidade: Expandir a rede de atenção, proteção social, apoio, conscientização e defesa dos direitos dos povos tradicionais e do enfrentamento ao racismo. Promoção dos direitos para a equidade étnica e racial em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 18.202/2023) (NR)"
Histórico