Emenda 1303/2023
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos Adolescentes e Jovens" (4141) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta" (107), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos" (50), o valor de R$ 400.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico