
Emenda 59/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 4553: Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
Finalidade: Melhorar a qualidade da assistência prestada a população, através da reestruturação física e equipagem das unidades de saúde no Estado e incorporação de práticas integrativas e complementares em saúde." (NR)
Histórico