Parecer 9568/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3480/2022, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Rainier Michael Herbert de Souza.
A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Rainier Michael Herbert de Souza é o atual Cônsul da Eslovênia em Pernambuco. Nascido no estado de São Paulo, há quinze anos fixou residência em Pernambuco, inicialmente para liderar seus negócios no estado.
Antes de assumir o consulado em 2016, já era representante da Sociedade Brasil-Alemanha no Nordeste, onde trabalhou para melhorar as relações entre os dois países, fomentado ainda o relacionamento entre o Brasil e a Europa Central. Importante destacar, ainda, sua atuação enquanto presidente do Rotary Club Recife.
Sua gestão como cônsul é caracterizada por ações direcionadas a promover as potencialidades de Pernambuco no mercado internacional, por meio de apoio à economia criativa, à cultura de exportação e à criação de estratégias para agregar valor ao selo “Made in Pernambuco”. No ano de 2017, Michael estabeleceu colaborações que trouxeram o primeiro contêiner esloveno ao Porto de Suape.
De acordo com justificativa anexa à proposição, o objetivo do homenageado é tornar Pernambuco um referencial no Nordeste para a Europa Central e consolidar o porto de Koper, na Eslovênia, como porta europeia de entrada para os produtos brasileiros.
Desse modo, a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Rainier Michael Herbert de Souza é justa e representa importante reconhecimento de sua dedicação ao desenvolvimento econômico do estado.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3480/2022, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
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