Emenda 73/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 2164: Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Finalidade: Atualizar e implementar os Sistemas de Informação SIM,SINAN,SINASC nos municípios; realizar estudos e pesquisas; implementar e implantar os SVO; monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde; investigar doenças inusitadas e surtos; implementar a vigilância ambiental; modernizar e reestruturar a rede de vigilância em saúde;
Manutenção de Ações de Vigilância das Arboviroses e Assistência e Monitoramento dos casos notificados como síndrome congênita do Zika Vírus;
Vigilância e Prevenção das Doenças Imunopreveníveis;
Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Interesse à saúde;
Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das IST/ AIDS e Hepatites Virais, com especial atenção a população LGBTQIAP+, a partir de campanhas informativas e formação dos profissionais para acolhimento das demandas específicas desta população;
Fortalecimento da vigilância sanitária em saúde em Pernambuco;
Fortalecimento da vigilância epidemiológica e ambiental em saúde em Pernambuco;
Manutenção do Programa SANAR. " (NR)
Histórico