Emenda 80/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 3258: Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco.
Finalidade: Promover a transição agroecológica na agricultura familiar e sustentável, garantindo Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) contínua, acesso a financiamento, insumos, maquinários, tecnologias sociais, e beneficiamento, com ênfase na produção agroecológica e na comercialização de alimentos. Incentivar, ainda, a agroecologia e agroflorestas e suas estratégias para melhorar oferta e consumo de alimentos saudáveis, aproveitamento integral dos alimentos e sustentabilidade ambiental. Ampliar os sistemas de produção de alimentos nativos, com foco em cadeias regionalizadas e de circuitos curtos, visando o desenvolvimento sustentável e local. ". (NR)
Histórico