
Emenda 41/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei Ordinária nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 2381: Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
Finalidade: Executar os serviços de Polícia Judiciária, atendendo com maior eficácia às demandas da população.
Ampliação e qualificação das delegacias especializadas para crianças e adolescentes, de modo que os serviços possam ser ofertados 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. (AC)".
Histórico