Emenda 555/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº1297/2023 - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 passa a tramitar com a seguinte redação:
"Atividade 0331 - Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional
Finalidade: Atender às demandas de atualização profissional, de progressão de carreira e de integração dos órgãos operativos sobretudo através da capacitação dos profissionais em segurança pública para os Direitos Humanos, com ênfase no combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia, ao capacitismo, entre outros (NR)".
Histórico
[14/11/2023 12:36:12] ASSINADA
[14/11/2023 13:30:53] ENVIADA P/ SGMD
[16/11/2023 16:47:06] NUMERADA
[16/11/2023 18:22:25] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[16/11/2023 18:22:26] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[18/11/2023 15:32:33] PUBLICADA
[18/11/2023 15:32:50] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:43] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:43] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:44] PUBLICADA
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.