Emenda 553/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº1297/2023 - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Atividade 2280: Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e Conveniadas
Finalidade: Promover e implementar mecanismos para assegurar o bom funcionamento do ensino no Sistema Prisional em todas as unidades do estado, independente do regime de cumprimento de pena dos assistidos (NR) ".
Histórico
[14/11/2023 12:23:55] ASSINADA
[14/11/2023 13:33:28] ENVIADA P/ SGMD
[14/11/2023 13:33:59] ENVIADA P/ SGMD
[16/11/2023 16:41:33] NUMERADA
[16/11/2023 18:22:25] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[16/11/2023 18:22:26] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[18/11/2023 15:32:33] PUBLICADA
[18/11/2023 15:32:49] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:43] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:43] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:44] PUBLICADA
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.