
Emenda 67/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 3595: Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos Assentamentos Rurais
Finalidade: Ofertar e facilitar o acesso ao crédito fundiário para agricultores familiares em assentamentos rurais, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a redução da pobreza no meio rural, mediante a simplificação dos processos burocráticos". (NR)
Histórico