Emenda 554/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1297/2023– Projeto de Lei de Orçamentária Anual 2024 , passa a tramitar com a seguinte redação:
"Projeto: 1007 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais, Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema Penitenciário
Finalidade: Oferecer condições adequadas em relação à dignidade humana dos profissionais de segurança e das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, aprimorando suas instalações físicas, ambientais e tecnológicas (NR)".
Histórico
[14/11/2023 12:09:32] ASSINADA
[14/11/2023 13:35:40] ENVIADA P/ SGMD
[14/11/2023 13:36:28] ENVIADA P/ SGMD
[16/11/2023 16:46:02] NUMERADA
[16/11/2023 18:22:25] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[16/11/2023 18:22:26] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[18/11/2023 15:32:33] PUBLICADA
[18/11/2023 15:32:49] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:43] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:43] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:44] PUBLICADA
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.