Emenda 558/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1297/2023– Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Projeto: 4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
Finalidade: Requalificar as unidades prisionais, através da construção, reforma, equipagem e reequipagem de Presídios e Cadeias Públicas, com enfoque na dignidade humana dos profissionais e das pessoas privadas de liberdade (NR)."
Histórico
[14/11/2023 12:05:49] ASSINADA
[14/11/2023 13:32:39] ENVIADA P/ SGMD
[16/11/2023 16:50:22] NUMERADA
[16/11/2023 18:22:25] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[16/11/2023 18:22:26] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[18/11/2023 15:32:33] PUBLICADA
[18/11/2023 15:32:49] PUBLICADA
[18/11/2023 15:52:05] PUBLICADA
[18/11/2023 15:52:05] PUBLICADA
[18/11/2023 15:52:06] PUBLICADA
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.