Emenda 69/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 2730: Implantação e Consolidação de Programas Especiais e Projetos de Energias Renováveis
Finalidade: Desenvolver, executar e coordenar programas e projetos que propiciem a modernização do acesso à energia, com foco na transição energética, a partir da oferta de fontes limpas disponíveis no estado, sustentáveis e que promovam justiça socioambiental, incorporando dos conceitos de eficiência energética, energias renováveis na administração pública e a difusão de informações sobre sustentabilidade socioambiental, uso eficiente e responsável de energia para a população, gerando equidade energética para a população". (NR)
Histórico