Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MORADIA POPULAR EM PERNAMBUCO, nos termos do artigo 357, 359 e demais aplicáveis, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo como estrutura de funcionamento a liderança do Coordenador Geral o Deputado João Paulo (PT), e membros efetivos os Deputados: Joaquim Lira, Luciano Duque, Mário Ricardo, Socorro Pimental, William Brigido, Doriel Barros, Francismar Pontes, Débora Almeida e Delegada Gleide Ângelo, seguindo para aprovação em Plenário com o apoiamento da maioria dos deputados com assento na Casa de Joaquim Nabuco.

Segundo o relatório produzido pelo TCE - Tribunal de Contas de Pernambuco, sobre déficit de moradias no Estado é de aproximadamente 327 mil unidades habitacionais. O Relatório do TCE foi entregue a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo Estadual, em maio de 2024. No citado relatório o Tribunal identificou a responsabilidade pela politica pública de habitação, ou falta dela, como um dos fatores determinantes para essa situação.

Assim, um levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), teriam que ser construídas mais de 300 mil novas moradias no Estado. Além do déficit habitacional, o Estado apresenta um elevado número de moradias precarias, isso faz com que a qualidade de vida de parcela numerosa da população Pernambucana fique comprometida. Sendo que, habitações adequadas é fundamental para o crescimento de uma sociedade estável e equilibrada. Ainda sobre a situação habitacional em nosso Estado o levantamento da ABRAINC, aponta que Pernambuco terá o segundo maior crescimento do déficit habitacional do Nordeste até 2030.

A Região Metropolitana do Recife (RMR) apresenta um panorama ainda pior, comparado ao conjunto do Estado. O índice absoluto da RMR chega a 130.142 unidades habitacionais, o que representa um déficit relativo de 10,2%. A distribuição deste déficit por situação de município é de 97,82% em áreas urbanas do Estado. Os dados são do estudo anual, desenvolvido pela Fundação João Pinheiro (FJP) em parceria com Ministerio do Desenvolvimento Regional, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Em função disto, a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Economico e Turismo, no dia 10.06.2024, com o tema: Programa Morar Bem em PE, por minha proposição, indicou a necessidade da criação desta referida Frente Parlamentar que venho propor as vossas excelências.

Certo de contarmos com o apoio dos nobres parlamentares.

Atenciosamente,