Emenda 62/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 4320: Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola
Finalidade: Desenvolver a inserção da educação do campo e quilombola em todas as etapas e formas de ensino, incorporando seus conteúdos ao Projeto Político-Pedagógico da escola por meio de uma abordagem educacional contextualizada, fomentando o desenvolvimento de infraestrutura para novas escolas em assentamentos e comunidades quilombolas.
OUTRAS MEDIDAS
Capacitação continuada dos profissionais da rede de Educação do Campo e Quilombola
Fornecimento de Kit Escolar para Educação Campo e Quilombola
Fornecimento mochila e fardamento para Educação Campo e Quilombola
Despesas com merenda escolar por contrato de gestão nas escolas da Educação do Campo e Quilombola
Manutenção das escolas da Educação do Campo e Quilombola
Aquisição de alimentos da agricultura familiar - PEAAF da Educação do Campo e Quilombola
Execução do Programa de Monitoria PE para as escolas campo e quilombola
Programa Investe Escola PE - Escolas do Campo e Quilombola (NR)"
Histórico