Emenda 541/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1297/2023 - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 passa a tramitar com a seguinte redação:
"Projeto 3725: Ampliação do Saneamento na Zona Rural
Finalidade: Gerir, construir, reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d'água potável e implantar sistemas simplificados, individuais ou coletivos de esgotamento sanitário, com ênfase na agricultura familiar, sobretudo de base orgânica, nas comunidades tradicionais, originárias e quilombolas (NR)".
Histórico
[14/11/2023 09:46:00] ASSINADA
[14/11/2023 13:44:21] ENVIADA P/ SGMD
[16/11/2023 16:25:41] NUMERADA
[16/11/2023 18:22:25] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[16/11/2023 18:22:26] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[18/11/2023 15:32:29] PUBLICADA
[18/11/2023 15:32:44] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:06] PUBLICADA
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.