Emenda 546/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº1297/2023 - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 passa a tramitar com a seguinte redação:
"Atividade 3595: Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos Assentamentos Rurais
Finalidade: Ofertar crédito fundiário para as agricultoras e os agricultores familiares localizados nos assentamentos rurais, com ênfase em práticas agroecológicas, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de pobreza da população do campo (NR)".
Histórico
[14/11/2023 09:41:54] ASSINADA
[14/11/2023 13:46:55] ENVIADA P/ SGMD
[16/11/2023 16:37:52] NUMERADA
[16/11/2023 18:22:25] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[16/11/2023 18:22:26] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[18/11/2023 15:32:29] PUBLICADA
[18/11/2023 15:32:44] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:23] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:23] PUBLICADA
[18/11/2023 15:51:24] PUBLICADA
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.