
Emenda 540/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº1297/2023 - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 passa a tramitar com a seguinte redação:
"Atividade 4352 - Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da APAC, com ênfase em aprimorar sua infraestrutura física e tecnológica, e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos (NR)".
Histórico