Emenda 562/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei Ordinária nº 1297/2023– Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade: 4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos, Diversidade, Cidadania e Saúde
Finalidade: Desenvolver a inserção da Educação em Direitos Humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino e proporcionar a integração de seus conteúdos relativos ao enfrentamento às desigualdades de raça, gênero, entre outras, ao Projeto Político-Pedagógico da Escola (NR)".
Histórico