Parecer 9401/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3282/2022, de autoria do deputado João Paulo.
A proposição em questão concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Defensora Pública Etelvina Maria Ayres de Melo Cunha.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao cumprimento dos requisitos regimentais para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
A Defensora Pública de Pernambuco Etelvina Ayres de Melo Cunha nasceu no dia 04 de maior de 1962 na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Firmou residência ainda jovem em Recife, onde concluiu os estudos escolares e a faculdade de direito.
Atuando desde 1986 na Defensoria Pública de Pernambuco, Etelvina Maria Ayres de Melo Cunha trabalhou prestando assistência em diversas áreas desta instituição e atualmente desempenha suas funções no Núcleo da Família e também junto à Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais. Além disso, atua também no Programa Defensoria Amiga da Comunidade, no serviço de atendimento e acompanhamento de grupos de cidadãos com hipossuficiência social ou grupos vulneráveis.
A Defensora Pública sempre atuou para promover, judicial e extrajudicialmente, a defesa dos interesses pessoais, sociais e patrimoniais das pessoas vulnerabilizadas, desempenhando a função de curadora especial nos casos previstos em lei e exercendo também a defesa da mulher, da criança e do adolescente.
Diante disso, a proposição em questão propõe conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Defensora Pública Etelvina Maria Ayres de Melo Cunha, exemplo de conduta em favor da cidadania e dos direitos humanos.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3282/2022, de autoria do deputado João Paulo.
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