Emenda 38/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 4405: Gestão das Atividades do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -Sede
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações do FES e executar as atividades de suporte administrativo a gestão dos seus programas finalísticos
Implantação do prontuário eletrônico único, com a inclusão do quesito cor/raça e do quesito identidade de gênero nas unidades de saúde de Pernambuco em parceria com os municípios (NR)".
Histórico