
Emenda 40/2023
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 1298/2023– Projeto de Plano Plurianual, para o período 2024-2027, passa a tramitar com a seguinte redação:
"Ação 4323: Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e seus Filhos
Finalidade: Garantir a implementação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, atenção integral às gestantes, aos seus filhos e famílias, incentivando o fortalecimento dos vínculos afetivos, através de ações articuladas no campo da saúde, educação, desenvolvimento e assistência social (NR)".
Histórico